Confira as regras e conhece o processo que envolve o casamento estrangeiros no Brasil
Há diversos casos de brasileiros que se casam em outros países, adquirindo a cidadania.
Entretanto, também há milhares de pessoas de outros países que, vindo ao Brasil, apaixonam-se e querem se casar.
Essa união é um pouco mais trabalhosa e, por isso, é importante que os noivos comecem o processo com antecedência.
Veja neste artigo quais são os cuidados principais para o casamento de estrangeiros no Brasil.
O que fazer se um dos estrangeiros é viúvo ou divorciado
Quando o estrangeiro tem um dos estados civis acima, o governo brasileiro pede documentos especiais, sendo:
- Certidão de óbito original;
- Certidão de divórcio;
- Certidão de casamento.
Todos os documentos têm de estar traduzidos por meio de tradução Juramentada.
O mesmo é necessário para os noivos solteiros, para os quais a documentação é:
- Declaração de Estado Civil original;
- Certidão de nascimento original;
- Se a pessoa já mora no Brasil antes do casamento, deve mostrar comprovante de residência atualizado;
- Se a pessoa vem ao país apenas para o casamento, tem de apresentar visto e passaporte válidos.
A tradução juramentada dos dois primeiros documentos precisa estar registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Legalização dos documentos do estrangeiro no consulado
A lei exige que os documentos também passem pela sua legalização, procedimento que pode ser realizado no consulado do país correspondente no Brasil.
Para que seja possível preparar todas essas documentações, o casamento precisa de dois meses mínimos de antecedência.
Casamento de estrangeiros no religioso: como funciona
Depois que os noivos estrangeiros já legalizaram a sua documentação para o casamento civil, é bem mais fácil providenciar a cerimônia religiosa.
É claro que será preciso o consenso do casal: dependendo da religião do estrangeiro, deve-se procurar a representação religiosa adequada, que também vai pedir documentos.
Deve-se lembrar de que a cerimônia pode não ser autorizada aos que são divorciados: a Igreja Católica, por exemplo, não permite uma segunda união religiosa, a não ser em caso de viuvez.
Estrangeiro que tem visto de turista pode celebrar casamento no Brasil?
Uma situação bem comum é aquela em que pessoa chegar ao Brasil com o visto de turista e desejar casar.
É possível fazer isso se o visto ainda tiver validade; depois do casamento no civil, esse indivíduo ganha o direito de ficar no país.
Entretanto, as pessoas que são estrangeiras, mas moram aqui precisarão de toda a documentação explicada aqui.
O cuidado especial tem de ser com o tempo: os turistas podem ficar em solo brasileiro por três meses e a documentação é demorada.
Por isso, o ideal é que ela seja iniciada assim que o noivo chega ao país.
O que é tradução juramentada para casamento de estrangeiros no Brasil?
A tradução juramentada é um documento que dá peso legal à tradução feita para o Português. Para fazê-la, é necessário um tradutor especial, chamado de juramentado; legalmente, ele é o Tradutor Público e Intérprete Comercial.
É fundamental que seja esse profissional quem realize a tradução, pois o cartório não a registrará se for feita por um amador.
Todos os tradutores juramentados de cada Estado devem estar registrados na Junta Comercial e os noivos têm de fazer essa consulta para ter a certeza de que o tradutor escolhido é de confiança.
Os Estados podem cobrar de forma diferente pelas traduções juramentadas, mas o preço para cada uma costuma ser de R$ 70,00.
Normalmente, são necessárias duas traduções desse tipo, então o noivo paga R$ 140,00, aproximadamente.
O que acontece depois que um estrangeiro celebra casamento no Brasil?
As pessoas que se casam no Brasil e ganham a cidadania podem fazer tudo o que os brasileiros natos fazem: emitir documentos, trabalhar, utilizar o serviço de saúde, contribuir com a previdência social para se aposentar, etc.
No caso de separação, o estrangeiro continua com a autorização para viver no Brasil, que pode ser revogada caso se descubra que era um casamento falso.
Se o casal tiver filhos brasileiros, é ainda mais fácil de conseguir uma autorização permanente para ficar no país.
Acordos internacionais para casamento de estrangeiros no Brasil
Há uma série de dúvidas com relação a como legalizar os documentos necessários para o casamento de estrangeiros.
O Brasil tem acordos com algumas nações e a legalização pode variar para cada um deles:
- Argentina: o estrangeiro não precisa fazer a legalização dos documentos, mas a justiça argentina tem de “reconhecer firma” destes;
- Itália: os italianos que vêm se casar no Brasil precisam fazer a legalização;
- França: esse é um dos países aos quais a legalização não é necessária;
- Bolívia, países do Mercosul e Chile: só não é preciso legalizar no caso de os documentos terem sido mandados por autoridades administrativas. Exceto essa situação, os nativos que se casarem em solo brasileiro têm de legalizar os documentos;
- Espanha: existe um pouco de discussão sobre a necessidade de legalização, já que alguns acreditam que o anexo do decreto 166/91 libera os estrangeiros disso. Porém, não é verdade: é obrigatória a legalização dos documentos dos espanhóis.