Casamento Civil

Como funciona o casamento de estrangeiros no Brasil

Confira as regras e conhece o processo que envolve o casamento estrangeiros no Brasil

Há diversos casos de brasileiros que se casam em outros países, adquirindo a cidadania.

Entretanto, também há milhares de pessoas de outros países que, vindo ao Brasil, apaixonam-se e querem se casar.

Essa união é um pouco mais trabalhosa e, por isso, é importante que os noivos comecem o processo com antecedência.

Veja neste artigo quais são os cuidados principais para o casamento de estrangeiros no Brasil.

O que fazer se um dos estrangeiros é viúvo ou divorciado

Quando o estrangeiro tem um dos estados civis acima, o governo brasileiro pede documentos especiais, sendo:

Certidão de óbito original;
Certidão de divórcio;
Certidão de casamento.

Todos os documentos têm de estar traduzidos por meio de tradução Juramentada.

O mesmo é necessário para os noivos solteiros, para os quais a documentação é:

Declaração de Estado Civil original;
Certidão de nascimento original;
Se a pessoa já mora no Brasil antes do casamento, deve mostrar comprovante de residência atualizado;
Se a pessoa vem ao país apenas para o casamento, tem de apresentar visto e passaporte válidos.

A tradução juramentada dos dois primeiros documentos precisa estar registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Legalização dos documentos do estrangeiro no consulado

A lei exige que os documentos também passem pela sua legalização, procedimento que pode ser realizado no consulado do país correspondente no Brasil.

Para que seja possível preparar todas essas documentações, o casamento precisa de dois meses mínimos de antecedência.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o casamento com comunhão universal de bens

O Brasil está entre os países em que as pessoas mais oficializam as suas uniões, e isso significa um maior número de casamentos realizados nos cartórios do país. Porém, uma das questões mais importantes que devem ser definidas pelos noivos é sobre a partilha dos bens do casal. E a ideia de que “os dois se tornarão um só” a partir daquele momento, parece ganhar força quando o regime escolhido é a comunhão universal de bens. Basicamente, esse tipo de união significa que todos os bens, adquiridos antes e depois do casamento, passa a pertencer a ambos.

Mas, antes de viabilizar essa escolha, é obrigatório que os noivos façam um pacto antenupcial realizado em um tabelionato de notas. Para você entender melhor esse acordo assinado pelo casal, ele funciona como uma oficialização da fusão dos bens de ambos, seja doação, a título oneroso (compra), dívidas e herança. Somente a partir desse momento é possível dar entrada na comunhão universal de bens. Vale lembrar que é possível alterar esse regime mesmo após o casamento. Esse direito está previsto em lei, seja mediante a alvará ou concordância mútua.

Regras gerais de comunhão universal de bens

Nesse regime de comunhão universal de bens, os direitos garantidos em lei valem para os seguintes casos:

1. Morte

Nesse caso, o conjugue tem o direto de receber 50% de todos os bens do falecido, sendo que o restante deverá ser dividido com os demais herdeiros.

2. Separação

Essa regra também vale em situações de separação.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o casamento civil gratuito

Muitos noivos reclamam dos altos custos que precisam arcar para realizar o tão sonhado casamento, e isso inclui não apenas as despesas com a recepção e igreja. Até mesmo os casamentos civis possuem um custo médio de R$ 300,00, ou seja, mesmo que o casal opte por uma cerimônia apenas no civil, também precisa desembolsar essa quantia. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que em todos os cartórios do Brasil existe a opção do casamento civil gratuito. Esse direito é garantido por lei e está publicado no Artigo 1.512 do Código Civil. O benefício é destinado a todos os casais que comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas do casório, mas que sentem o desejo de oficializar a união.

Se você e seu par estão interessados em saber como funciona o casamento civil gratuito, a partir de agora nós vamos mostrar os procedimentos passo-a-passo para fazer o pedido no cartório. Acompanhe o texto até final e veja as orientações.

Como dar entrada no casamento civil gratuito

O primeiro passo é dar entrada no processo do casamento civil, pedindo a sua gratuidade. Para isso é necessário:

1. Entrada no pedido

O casal deve se encaminhar ao cartório mais próximo para explicar suas intenções e esclarecer que não reúne condições financeiras para arcar com os custos do casamento.

2. Assinar uma Declaração de Hipossuficiência

Mais conhecida como Declaração de Pobreza, trata-se de uma “carta” que pode ser escrita a próprio punho. Neste documento os noivos confirmam que todas as informações que eles forneceram sobre a ausência de recursos financeiros são verdadeiras.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o contrato de união estável

Um termo vem ganhando cada vez mais espaço e interesse entre companheiros que vivem juntos: a União Estável. Para quem ainda não sabe ao certo do que se trata, esta condição consiste na união entre duas pessoas que já mantém uma relação duradoura e tem como principal objetivo construir uma família. Não existe um prazo considerado mínimo para que a união estável possa ser efetivada, pelo menos esse tempo não está previsto no Novo Código Civil. Contudo, um dos pré-requisitos é que ambas as pessoas morem juntas, ou que tenham um forte vínculo, como os filhos, mesmo que possuam casas separadas. Vale ressaltar que nesse tipo de união, o regime estabelecido é o de comunhão parcial de bens, sendo que as partes podem optar por outro tipo de regime, desde que seja de comum acordo entre os dois.

Contrato de União Estável

A fim de formalizar a união, sem necessariamente optar pelo casamento, muitos casais estão optando por fazer um contrato de União Estável. Ele é muito simples de ser feito, além de ser prático, pois não há a necessidade de acompanhamento de nenhum profissional ou testemunha. Essas exigências são dispensadas porque o documento não possui uma forma fixa e nem um formato que seja previsto ou obrigatório por lei. Apesar dessa facilidade, alguns advogados aconselham seus clientes a procurarem uma ajuda especializada para redigir o contrato, pois isso poderá evitar problemas no futuro, uma que as cláusulas mais comuns dizem respeito ao regime de bens do casal.

Tipos de contrato

É interessante saber que existe um contrato para cada caso.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o casamento no civil

A data marcada para celebrar a união de noivinhos e noivinhas vai se aproximando, e com ela também chega uma porção de dúvidas de todos os tipos. Uma das mais comuns está relacionada ao casamento no âmbito civil. Afinal, como funciona esse procedimento? Com quanto tempo de antecedência para a cerimônia religiosa o casal deve oficializar a união perante à lei? Para te ajudar nessa etapa fundamental do casório, nós preparamos um passo a passo bem detalhado com dicas valiosas e recomendações importantes. Fique conosco até o final e confira tudo o que você precisa saber sobre o casamento no civil.

Passo a passo do casamento no civil

1. O primeiro passo para iniciar o processo para a realização do casamento no civil é procurar o cartório mais próximo.

2. O casal deve levar duas testemunhas que sejam maiores de idade para garantir que não há nenhum tipo de impedimento para a realização da cerimônia. Todos devem ter consigo a cópia e original da identidade para dar prosseguimento ao processo de requisição.

3. Com a requisição aceita, cabe ao cartório publicar um edital de proclamas com os dados dos noivos.

4. Após 15 dias, não encontrando nenhum tipo de impedimento, o juiz é o responsável por marcar a data, local e horário da celebração. Para reduzir os custos, muitos casais optam por realizar esse tipo de casamento no próprio cartório, porém, há situações em que o casamento é realizado em outros locais. Nesses casos específicos, é necessário optar pelo casamento em diligência.… Clique aqui para ler o artigo completo